sexta-feira, 6 de junho de 2014

Atividade Extraclasse para a Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito.

PRAZO MÁXIMO DA ENTREGA DA ATIVIDADE: 12/06/2014.

A prática popular de emissão de cheque pré-datado foi e tem sido alvo de controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Pergunta-se: essa prática pode ser qualificada como costume contra legem ou como costume praeter legem ?  Explique.