DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 7) COM BASE NAS DISCUSSÕES EM SALA E NOS SLIDES DEPOSITADOS NO YAHOO GRUPO, RESPONDA A QUESTÃO.

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 7)

Entre a Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano em 1972 e a Declaração do Rio de Janeiro sobre Desenvolvimento em 1992, o mundo presenciou grandes acidentes ambientais tais como de Amoco Cadiz, de 1978, Bhopal em 1984 e de Chernobyl em 1986. Esses acidentes suscitaram grandes controvérsias em termos de responsabilidade civil, especialmente no que diz respeito:

a-      (  ) A responsabilidade dos governos das empresas poluidoras que ficam obrigados a indenizar as vítimas mesmo de não nacionais.

b-      (  ) A criação de um fundo internacional para cobrir todas as indenizações por danos ambientais, não alcançando danos pessoais.

c-      (  ) A competência para julgamento de pessoas físicas por  acidentes nucleares.

d-   ( ) Àquilo que ficou conhecido como “levantar do véu”, que ressalta a tentativa das empresas matrizes de não se responsabilizarem pelas condutas de suas filiais instaladas em outros países quando da ocorrência de dano ambientais.

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 6) COM BASE NAS DISCUSSÕES EM SALA E NOS SLIDES DEPOSITADOS NO YAHOO GRUPO, RESPONDA A QUESTÃO.

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 6)

Além da Declaração sobre Meio Ambiente Humano, a Conferência das  Nações Unidas sobre Meio Ambiente de 1972 em Estocolmo, produziu um Plano de Ação para o Meio Ambiente, cuja principal realização foi:

a-      (  ) A criação da Agenda 21, que estabelecia a responsabilidade civil por acidentes nucleares, como o ocorrido em Chernobyl.

b-      (   ) A criação do PNUMA, Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, com sede em Nairobi, Quênia, cujo primeiro Secretário foi Maurice Strong.

c-      (  ) O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio.

d-     (  ) A Convenção sobre Direitos do Mar, que estabeleceu regras para a proteção do ambiente marinho.  

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 5) COM BASE NAS DISCUSSÕES EM SALA E NOS SLIDES DEPOSITADOS NO YAHOO GRUPO, RESPONDA A QUESTÃO.

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 5)

A proteção do meio ambiente assume repercussão e legitimidade mundial com a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente ocorrida em 1972 em Estocolmo. Quanto à  natureza jurídica da Declaração resultante desse grande evento podemos afirmar:

a-   (  ) Tem natureza convencional, ou seja, produz obrigação para todos os países envolvidos, inclusive o Brasil.

b-      (   ) Tem natureza declaratória não obrigando nenhuma dos países participantes, mas tendo força moral, se apresentando como dispositivo de  soft law.

c-      (   ) Tem natureza convencional, ou seja, não produz obrigação para nenhum dos países, inclusive para o Brasil.

d-     (   ) Tem natureza declaratória obrigando todos os países participantes, pois constitui de diretriz de hard law regional.  

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 4) COM BASE NAS DISCUSSÕES EM SALA E NOS SLIDES DEPOSITADOS NO YAHOO GRUPO, RESPONDA A QUESTÃO.

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 4)

Questão Adaptada de Concurso Público.

A proteção do meio ambiente é uma preocupação constante da população, que se encontra expressa em diversas manifestações públicas, no surgimento de várias organizações não governamentais e nos veículos de comunicação com pautas constantes voltadas ao tema em todo planeta. No entanto, os desastres ambientais causados pela ação do homem e suas organizações privadas ainda persistem, causando grandes estragos, como o derramamento de petróleo no Golfo do México, chegando às praias de vários estados norte-americanos e gerando prejuízos ainda incalculáveis. Outro grande desastre ambiental, considerado inesquecível e avassalador, ocorreu em Bhopal, na Índia, quando:

a-      (    ) A explosão de uma indústria química provocou a morte de 3 mil animais e exigiu o sacrifício de 70 mil, contaminados pelo vazamento químico que não teria provocado morte direta de seres humanos.

b-      (    ) A unidade da empresa americana Union Carbide teve vazamento de gases tóxicos, provocando a morte de aproximadamente 2.660 pessoas, afetando cerca 30.000 mil pessoas, levando à morte, várias delas, nos anos seguintes, em decorrência do vazamento.

c-      (   ) Uma usina nuclear explodiu, causando o pior acidente nuclear da história com impacto de destruição comparado a 400 bombas atômicas daquelas que foram jogadas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, levando à morte, milhões de pessoas pela contaminação e exigindo a remoção de pelo menos 350 mil pessoas da região afetada.

d-     (   ) Um petroleiro norte-americano chamado Exxon Valdez, chocou-se contra um recife,  o que gerou um vazamento de 42 mil toneladas de petróleo, causando uma maré de 6.000Km², levando à extinção, diversas espécies nativas da região, deixando pescadores sem trabalho, e cidades que viviam da pesca na miséria.

e-      (    ) A transposição dos rios Amu Daria e Syr Daria causou a morte do Mar do Aral; na verdade, um grande lago que possuía significativa atividade piscatória, renegando a fome de milhares de pessoas que viviam economicamente do que hoje é apenas um pequeno poço sujo e sem nenhuma vida animal ou vegetal.

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 3) COM BASE NAS DISCUSSÕES EM SALA E NOS SLIDES DEPOSITADOS NO YAHOO GRUPO, RESPONDA A QUESTÃO.

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 3)

Questão Adaptada de Concurso Público.

Passo importante na evolução das discussões sobre meio ambiente, a Conferência de Estocolmo, de 1972, realizda no âmbito das Nações Unidas, mostrou que havia, naquele momento, grande convergência entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento sobre a necessidade de reduzir, por um tempo, o rítmo de suas atividades industriais.

(    ) CERTO                              (     ) ERRADO

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 2) COM BASE NAS DISCUSSÕES EM SALA E NOS SLIDES DEPOSITADOS NO YAHOO GRUPO, RESPONDA A QUESTÃO.

No plano internacional a questão ambiental teve importantes desdobramentos, como vimos em sala de aula. Já na década de 60 e 70, o modelo industrial dava mostra de seu esgotamento, e importantes figuras como Rachel Carson trazia pesquisas apontando a toxidade de inseticidas como o DDT em sua obra “Primavera Silenciosa”, de 1962. Nela, chega a afirma que “essas substâncias não deveriam ser chamadas de inseticidas, mas de biocidas”. Leia o texto e responda a questão seguinte:

LEI Nº 11.936, DE 14 DE MAIO DE 2009. 

Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o É proibida, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT). 

Art. 2o Os estoques de produtos contendo DDT, existentes no País à data da publicação desta Lei, deverão ser incinerados no prazo de 30 (trinta) dias, tomadas as devidas cautelas para impedir a poluição do ambiente e riscos para a saúde humana e animal. 

Art. 3o (VETADO) 

Art. 4o O Poder Executivo realizará, no prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação desta Lei, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT para controle de vetores de doenças humanas, na Amazônia. 

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

Com relação a questão sobre o DDT, assinale a ÚNICA alternativa correta, justificando no campo “Comentário”:

(    ) a) Uma das razões que levou o legislador a estabelecer na lei supra citada a determinação de avaliação de impacto ambiental e sanitário (art. 4º) foi aquilo que Rachel Carson chamou de  “seletividade” e de “toxidade em espiral” do DDT.

(    ) b) Uma das razões que levou o legislador a estabelecer na lei supra citada a determinação de avaliação de impacto ambiental e sanitário (art. 4º) foi aquilo que Rachel Carson chamou de “não seletividade” e  “toxidade em espiral” do DDT.

(    ) c) Uma das razões que levou o legislador a estabelecer na lei supra citada a determinação de avaliação de impacto ambiental e sanitário (art. 4º) foi aquilo que Rachel Carson  chamou de “mesmerização” do DDT.

DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 1) COM BASE NAS DISCUSSÕES EM SALA E NOS SLIDES DEPOSITADOS NO YAHOO GRUPO, RESPONDA A QUESTÃO.

O surgimento do Direito Ambiental enquanto disciplina com objeto próprio na "federação" das disciplinas jurídicas comportou uma evolução que pode ser esquematicamente divisada e explicada conforme os enunciados abaixo. Marque a ÚNICA questão correta na enquete ao lado, e JUSTIFIQUE sua resposta no campo "COMENTÁRIO", enviando com sua identificação, para atribuição de nota de atividade extraclasse. 

Questão 1) O desenvolvimento do direito ambiental no Brasil ocorre em três fases, não estanques, porém, distintas.

(    ) a) A primeira fase é chamada de holística porque está relacionada ao período em que proliferou diplomas legislativos que tutelavam bens ambientais, como o Código de Água, de  1934, o Código Florestal de 1965, Código de Caça, Pesca e de Mineração, de 1967, a Lei de Responsabilidade por Dano Nuclear, de 1977, etc.

(    ) b) A segunda fase corresponde àquela denominada de fragmentária, que se concentra no período do Brasil colonial e imperial, assim denominada por que é constituída por fragmentos legislativos, como o "Regimento sobre o Pau-Brasil", de 12 de dezembro de 1605, e a Carta Régia de D. Maria I, de 8 de maio de 1773.  

(    ) c) A terceira fase é designada de holística em razão de dar um tratamento orgânico e abrangente aos bens ambientais que estavam tutelados de formas isoladas. O início dessa fase ocorre com a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, concebendo o meio ambiente como macro bem. 

(   ) d) A primeira fase da história da legislação ambiental no Brasil é denominada de laissez-faire, onde, apesar da proteção de um ou outro bem ambiental, prevalecia a exploração desenfreada, com forte omissão do Estado para garantir a sobrevivência de espécies da fauna e flora. A quase total destruição do Pau-Brasil é testemunho desse período.

(    ) e) A segunda fase é chamada de holística tendo em vista que com o advento da República e com a Revolução de 1930 uma série ampla de reforma do Estado brasileiro foi empreendida e a questão ambiental assumiu um forte apelo popular, daí o surgimento do Código de Água, de Caça, de Pesca, de Mineração.