QUESTIONÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL

4º BIMESTRE

MARQUE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA

1)      Conforme os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/1997. Art. 1º), em caso de escassez de água, o uso prioritário dos recursos hídricos:

(   )  É o consumo humano e a dessedentação de animais;

(   )  É o consumo humano e o setor produtivo;

(   ) É o setor produtivo, para manter os empregos, e a dessedentação de animais;

2)      Conforme o artigo 5º da Lei n. 9433/97, constitui instrumento da Política Nacional de Recursos hídricos:

(    ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

(    ) A democratização do uso dos recursos hídricos.

(    ) A transferência para o setor privado da administração dos recursos hídricos.

3)      Dentre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece o artigo 5º da Lei 9.433/97 o uso do enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes. Conforme o artigo 9º, o enquadramento dos corpos de água visa:

(  ) Dar valor econômico para o uso das águas, para garantir um uso mais sustentável, pois só pagando se valoriza esse bem esgotável.

(    ) Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

(   )  Assegurar às águas qualidade compatível com os usos menos exigentes a que forem destinadas.

4)      Na distribuição das competências ambientais, o artigo 21 da Constituição Federal do Brasil estabelece que os rios que banhem mais de um Estado são bens :

(    ) Da União.

(    ) Dos Estados;

(    ) Dos Municípios e do Distrito Federal.

5)        Quanto à necessidade da outorga pelo Poder Público para o uso dos recursos hídricos, conforme o artigo 12 da Lei n. 9.433/97:

(   ) É indispensável a outorga do Poder Público para o uso de recursos hídricos para satisfazer a necessidade de pequenos núcleos  populacionais, distribuídos no meio rural.

(   ) É dispensável a outorga do Poder Público para o uso de recursos hídricos para satisfazer a necessidade de pequenos núcleos  populacionais, distribuídos no meio rural.

(   ) Não há disposição legal que determine a outorga do Poder Público para o uso de recursos hídricos a fim de satisfazer a necessidade de pequenos núcleos  populacionais, distribuídos no meio rural.

DISSERTATIVA

Tendo em vista a relação que o direito ambiental tem com os direitos humanos,  e levando em conta as disposições da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos) disserte sobre o direito humano à agua. Máximo de 30 Linhas, manuscrito.

Os subsídios para essa dissertação podem ser buscados na consulta ao texto deixado na Xerox, cujo título é “Direito à água: Entendendo seus Componentes Econômico, Social e Cultural como Fatores de Desenvolvimento para os Povos Indígenas”, de Luis Carlos Buob Concha.