O surgimento do Direito Ambiental enquanto disciplina com objeto próprio na "federação" das disciplinas jurídicas comportou uma evolução que pode ser esquematicamente divisada e explicada conforme os enunciados abaixo. Marque a ÚNICA questão correta na enquete ao lado, e JUSTIFIQUE sua resposta no campo "COMENTÁRIO", enviando com sua identificação, para atribuição de nota de atividade extraclasse.
Questão 1) O desenvolvimento do direito ambiental no Brasil ocorre em três fases, não estanques, porém, distintas.
( ) a) A primeira fase é chamada de holística porque está relacionada ao período em que proliferou diplomas legislativos que tutelavam bens ambientais, como o Código de Água, de 1934, o Código Florestal de 1965, Código de Caça, Pesca e de Mineração, de 1967, a Lei de Responsabilidade por Dano Nuclear, de 1977, etc.
( ) b) A segunda fase corresponde àquela denominada de fragmentária, que se concentra no período do Brasil colonial e imperial, assim denominada por que é constituída por fragmentos legislativos, como o "Regimento sobre o Pau-Brasil", de 12 de dezembro de 1605, e a Carta Régia de D. Maria I, de 8 de maio de 1773.
( ) c) A terceira fase é designada de holística em razão de dar um tratamento orgânico e abrangente aos bens ambientais que estavam tutelados de formas isoladas. O início dessa fase ocorre com a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, concebendo o meio ambiente como macro bem.
( ) d) A primeira fase da história da legislação ambiental no Brasil é denominada de laissez-faire, onde, apesar da proteção de um ou outro bem ambiental, prevalecia a exploração desenfreada, com forte omissão do Estado para garantir a sobrevivência de espécies da fauna e flora. A quase total destruição do Pau-Brasil é testemunho desse período.
( ) e) A segunda fase é chamada de holística tendo em vista que com o advento da República e com a Revolução de 1930 uma série ampla de reforma do Estado brasileiro foi empreendida e a questão ambiental assumiu um forte apelo popular, daí o surgimento do Código de Água, de Caça, de Pesca, de Mineração.
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