Atividade Extraclasse para a Disciplina Introdução ao Estudo do Direito: Com base na aula expositiva, nos slides da matéria, depositados no Yahoo, bem como nos debates em sala de aula, responda a questão 006.

Questão 006*. Norberto Bobbio afirma que a teoria do ordenamento jurídico "constitui uma integração da teoria da norma jurídica". Em livro nomeado Teoria do Ordenamento Jurídico, ele afirmou que não lhe foi possível definir o Direito do ponto de vista da norma jurídica considerada de maneira isolada. Segundo ele, importa alargar o "horizonte para a consideração do modelo pelo qual uma determinada norma se torna eficaz a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a entidade das sanções, as pessoas que devem exercê-las e a sua execução". Para Bobbio, essa organização complexa é produto de um ordenamento jurídico e, a partir deste, o Direito pode ser definido. Isso porque, conforme o autor, o problema da definição do Direito é localizado na teoria do ordenamento jurídico, não na teoria da norma. O pensador apresentou essa conclusão baseado na ideia de organização do sistema normativo, extraída da noção de sanção jurídica.

Segundo Bobbio, a sanção jurídica é aquela cuja execução é garantida por uma sanção:

(   ) a) interna e não-institucionalizada.

(   ) b) interna e institucionalizada.

(   ) c) externa e institucionalizada.

(   ) d) externa e não-institucionalizada.

(   ) e) processual e não-institucionalizada.

* Questão adaptada do Concurso para Defensor Público.