DIREITO AMBIENTAL: TURMA 2015. QUESTÃO 5)
A proteção do meio
ambiente assume repercussão e legitimidade mundial com a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente ocorrida em 1972 em Estocolmo. Quanto à natureza jurídica da Declaração resultante
desse grande evento podemos afirmar:
a- (
) Tem natureza convencional, ou seja, produz obrigação para todos os
países envolvidos, inclusive o Brasil.
b- ( ) Tem natureza declaratória não obrigando
nenhuma dos países participantes, mas tendo força moral, se apresentando como dispositivo
de soft
law.
c-
( ) Tem natureza convencional, ou seja, não
produz obrigação para nenhum dos países, inclusive para o Brasil.
d-
( ) Tem natureza declaratória obrigando todos os países participantes,
pois constitui de diretriz de hard law
regional.
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