Atividade Extraclasse para a Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito. Questão 011.

Questão 011. Quanto à diferenciação entre direito natural e direito positivo, que resumimos nos slides (nº 10), podemos afirmar:

I – Que o direito natural é considerado como posto pelo Estado, sendo sua existência assegurada por este último, que pode revoga-lo a qualquer momento, tendo como segunda nota característica o de ser escrito, pois não existiria direito não escrito.

II- Que o direito positivo é aquele posto pelo próprio Estado, sendo obrigatório em todos os tempos e lugares, e também tem como característica o não ser escrito, não sendo também obrigatório.

III- Que o direito natural e o direito positivo são apenas duas manifestações da moral com a qual tem forte identificação, sendo que a fonte de ambos é o Estado.

IV – O direito natural é considerado preexistente a sociedade, possuindo como característica o fato de não ser escrito, pois são princípios considerados imutáveis e eternos, cuja fonte é a própria natureza social do homem ou uma razão universal.