Atividade Extraclasse para a Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito. Questão 007

Questão 007.O termo “direito” compreende uma pluralidade de significados, cujo tratamento ocorre de forma apropriada no âmbito da disciplina “Introdução ao Estudo do Direito”. Para alcançar esse objetivo, ou seja, para buscar uma definição geral do Direito, buscamos apoio na linguagem, que é capaz de manifestar os diversos sentidos da expressão. Na busca de sua caracterização levantamos em sala de aula um exemplo que consiste nos seguintes enunciados:

I-                    O professor de direito diz ao seu amigo que estacionou em lugar proibido: “Gaio, você estacionou em lugar proibido”. Esse enunciado carrega a formulação de uma ordem imperativa, o elemento dominante da norma jurídica está nele, consistindo num enunciado descritivo do direito, próprio da aplicação do direito, e que se volta para determinar (submeter) a vontade do sujeito.

II-                  O irmão, que estuda direito, diz ao motorista que estacionou em lugar proibido: “Gaio, você estacionou em lugar proibido”. Esse enunciado carrega a formulação de uma ordem indicativa, portanto, o elemento dominante da norma jurídica está nele, consistindo num enunciado prescritivo que é a forma própria que se revela os enunciados do direito, da norma jurídica.

III-                O agente de trânsito, que é estudante de direito, diz ao motorista que estacionou em lugar proibido, após pedir sua habilitação: “Gaio, você estacionou em lugar proibido”. Esse enunciado é próprio do direito, pois carrega a formulação de uma ordem que se volta para determinar (submeter) a vontade do agente, constituindo em um enunciado descritivo (informativo) do direito.

IV-               Um transeunte se aproxima do motorista, que percebe ser seu amigo e diz: “Gaio,  você estacionou em lugar proibido” ao que o motorista responde: “Eu não sabia, obrigado”.  Esse enunciado é apropriado aos enunciados da Ciência do Direito que tem objetivo cognitivo e não persuasivo.

V-                 Um agente de trânsito que não está em serviço se aproxima do motorista, pede sua habilitação, e diz: “Gaio, você estacionou em lugar proibido”, ao que o motorista de forma lacônica responde: “Eu não sabia”. A reação do motorista ao enunciado do agente de trânsito revela que estamos diante de uma circunstância demonstrativa do âmbito informativo do enunciado, isso o aproxima da Ciência do Direito, que tem como objetivo imediato conhecer o direito, e não aplicar o direito.  

Quanto as alternativas acima expostas, podemos afirmar:

I-                    Todas as alternativas estão corretas.

II-                  Somente as alternativas IV e V estão corretas.

III-                Somente a alternativa V está correta.

IV-               Somente as alternativas V e I estão corretas.

V-                 Somente as alternativas III e IV estão corretas.